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sexta-feira, 25 de novembro de 2011
Justiça autoriza mais uma vez o município a cobrar a taxa do lixo

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul derrubou a liminar que suspendeu a cobrança retroativa da taxa do lixo em Passo Fundo. A ação popular foi proposta pelo vereador Rafael Bortoluzzi.  Segundo a Procuradoria do Município, com decisão unânime proferida na sessão do dia 23 de novembro de 2011,  o município está autorizado a cobrar a taxa do lixo referente ao período de julho de 2008 a fevereiro de 2010.
 
Conforme o secretário de Finanças, César Bilibio, a partir da próxima segunda-feira, dia 28, quem não fez o pagamento retroativo do tributo deverá retirar o boleto na Prefeitura. O vencimento será no dia 16 de dezembro. Não haverá cobrança de juros sobre este período em que a taxa ficou sob avaliação do judiciário. Bilibio informou a Uirapuru que a Prefeitura está trabalhando para disponibilizar a impressão do boleto de pagamento no seu site, evitando assim, que o contribuinte tenha que se deslocar.
 
O pagamento feito antes da liminar que suspendeu a cobrança, chegou a 60% dos contribuintes de Passo Fundo. O atendimento na Prefeitura Municipal é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h30min sem fechar ao meio dia.
 
Fonte: Jornalismo Rádio Uirapuru
 

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