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quinta-feira, 29 de setembro de 2011
Projeto de lei é aprovado por unanimidade

Sem a presença de entidades do ramo, projeto foi aprovado com quatro emendas
 
Liberação da construção e instalação de hipermercados em Passo Fundo foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira, 28. Como sua votação não era certa, as entidades representativas de supermercados e do comércio em geral, que acompanharam todo o processo, não estavam presentes na Câmara.
 
O projeto, que versa sobre um tema polêmico na cidade, foi apresentado em agosto pelos vereadores e recebeu quatro emendas que pouco modificaram o seu teor. O texto aprovado prevê a liberação da vinda de hipermercados de qualquer tamanho, mas faz restrições aos com área maior de 2,5 mil m², que deverão ter área de estacionamento e promover a redução do impacto ambiental. Além disso, se esses estabelecimentos maiores quiserem incentivos da prefeitura de Passo Fundo terão de disponibilizar aos funcionários refeitório e creche para seus filhos menores, além de delimitar que 30% das mercadorias sejam adquiridas de produtores da região.
 
A primeira emenda inclui a palavra "assemelhados" à ementa do projeto, deixando assim o possível novo texto: "Dispõe sobre a liberação da construção e instalação de estabelecimentos do tipo supermercados e hipermercados e assemelhados no município de Passo Fundo."
 
A segunda emenda acrescenta a expressão "incentivos econômicos", junto de "incentivos fiscais" que consta no texto original. Outra emenda modifica os 30% de produtos locais: ao invés de percentual de produto, estabelece um percentual de espaço (3%) para alocação de mercadorias produzidas em um raio de 100km de Passo Fundo. Conforme o vereador Rui Lorenzato (PT), que se disse autor dessa emenda, os novos hipermercados terão de ter um espaço dedicado à venda de produtos locais, garantindo a venda do que é produzido na região. A última emenda, também de Lorenzato, destaca que o refeitório e a creche sejam implementados no momento da inauguração do empreendimento.

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