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sexta-feira, 13 de maio de 2011
Prefeitura emitiu 64 mil boletos de cobrança da taxa do lixo

 
R$ 4 milhões deverão retornar aos cofres público com a taxa de lixo
 
A população pagará parte dos valores desembolsados pela prefeitura entre julho de 2008 e agosto de 2010 em que a cobrança pelo recolhimento do lixo estava suspensa devido a uma liminar judicial. O município retirou dos cofres públicos durante os 26 meses de interrupção da taxa, cerca de R$ 6 milhões para a manutenção da coleta e destinação final dos resíduos. Atualmente, através de uma determinação do Tribunal de Contas, a prefeitura está sendo obrigada a fazer a cobrança do contribuinte referente a taxa de lixo retroativa aquele período, sob pena de improbidade administrativa. O valor repassado está estimado em R$ 4 milhões. A taxa que será paga varia entre R$ 55,00 e R$ 244,00. O secretário de Finanças, César Bilibio esclarece algumas dúvidas sobre essa taxa retroativa.
 
Razões para suspensão da taxa na época

A taxa de recolhimento de lixo existe desde 2001, através de um projeto de Lei do Executivo aprovado pela Câmara de Vereadores. Naquele período, a prefeitura havia celebrado um convênio com a RGE para efetuar a cobrança na mesma guia da conta de energia elétrica. No entanto, a Lei já aprovada não autorizava esse convênio. A Uampaf moveu uma ação popular e em julho de 2008 saiu uma decisão judicial suspendendo a taxa através da conta de energia. A prefeitura não tinha instrumentos para fazer a cobrança por meios próprios. Então, o Executivo encaminhou um projeto para o Legislativo com as devidas alterações autorizando um convênio. Depois de aprovado, foi aberta concorrência pública, onde a RGE se habilitou, e a partir de outubro de 2010, a cobrança voltou a ser feita pela conta.
 

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